Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158111
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 27 set. 2021, Seção 3, p. 377. Republicado em 5 out. 2021, Seção 3, p. 152.
Resumo
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 celebrado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 e alterar o Cronograma das fases de execução, constante do item V do TED e do item "5" do Plano de Trabalho e alterar o período de execução, item "2" do Plano de Trabalho.