Portaria STJ/GP n. 38, de 24 de janeiro de 2024

Arquivos

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183676

Diário Oficial da União, 26 jan. 2024, Seção 1, p. 96-97.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, referente ao terceiro quadrimestre de 2023.