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Extrato de Adesão

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169932

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 31 out. 2022, Seção 3, p. 217.

Resumo

Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ ao Acordo de Cooperação Técnica 006/2019, firmado entre o CNJ, o STF, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, CSJT e o STM. Processo n. 04035/2015, que tem por objeto envio entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema Malote Digital).

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