Extrato de Adesão
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169932
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 31 out. 2022, Seção 3, p. 217.
Resumo
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ ao Acordo de Cooperação Técnica 006/2019, firmado entre o CNJ, o STF, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, CSJT e o STM. Processo n. 04035/2015, que tem por objeto envio entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema Malote Digital).