O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da competência subdelegada por meio da Portaria nº 251-DG, de 27 de maio de 2004, e em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, e na Instrução Normativa STJ nº 4, de 26 de setembro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o titular da Coordenadoria de TV e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ nº 218/06, firmado com a empresa CINE FOTO UNIVERSITÁRIO LTDA., que tem por objeto a aquisição e instalação de equipamentos complementares necessários ao funcionamento e integração da Coordenadoria de TV da Secretaria de Comunicação Social do STJ, para acompanhar e fiscalizar a execução e proceder ao registro de ocorrências e das demais providências relativas ao mencionado contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e será publicada no Boletim de Serviço.
SALATIEL GOMES DOS SANTOS