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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da legalidade e o desvio de poder = The legality principle and the power diversion
Cavalcanti, Themístocles Brandão (2013)
Artigo
Poder de polícia na identificação de pessoas
Lazzarini, Álvaro (1994)
Trata da questão da identificação de pessoas por parte da Polícia, no regular exercício do Poder de Polícia.
Artigo de revista
Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders
Muniz, Joaquim de Paiva (2005)
Artigo
Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção = External control in project finance structures: the role of takeover
Silva, Raphael Andrade; Diniz, Gustavo Saad (2018)
Artigo de revista
Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do Art. 115 da Lei 6.404/1976 = Impediment and limitation on voting right, pursuant to Article 115, of Law N. 6,404/1976 (“The Brazilian Corporate Law”)
Lancellotti, Renata Weingrill (2018)
Artigo de revista
Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador = Recent changes in CVM ’s administrative decisions about controlling power abuse
Jovetta, Diogo Cressoni; Armani, Wagner José Penereiro (2016)
Artigo de revista
Desvio de poder no Direito Administrativo brasileiro: exame da doutrina e jurisprudência do STJ
Andrade, Érico (2004)
Artigo de revista
Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado
Martins, Ricardo Marcondes (2010)
Sumário de livro
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