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Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do CADE na vigência da Lei 12.529/11.
Cauhy, Bárbara De’ Carli (2021)
Artigo de revista
O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
Rocha, Cristianne Maria Famer; Petersen, Letícia Lassen; Santos, Lígia Daiane Fink dos (2017)
Artigo de revista
A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial
Galvani, Marina Sampaio (2014)
Artigo
Práticas restritivas verticais: contributo da experiência europeia para o direito da concorrência brasileiro
Corrêa, Daniel Rocha (2009)
Artigo de revista
As práticas anticompetitivas em licitações
Costa, Rosa (2006)
Artigo de revista
O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste
Fonseca, Rodrigo Garcia da (2004)
Artigo de revista
Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências econômicas no âmbito da análise de atos de concentração
Coelho, Gustavo Flausino; Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da (2014)
Artigo
Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonos
Ferreira, Ângelo Antônio (2021)
Artigo de revista
Muito além das relações verticais: o conceito e os requisitos para a configuração do cartel hub-and-spoke no Brasil
Ishihara, Júlia Namie Maia Pinto (2021)
Artigo de revista
A livre concorrência na Constituição Federal e o abuso do poder econômico = Free competition in the Federal Constitution and the abuse of economic power
Souza, Ricardo Noronha Inglez de (2022)
Artigo de revista
Juros, usura, instituições financeiras e Direito: do repúdio à sagração = Interest, usury, financial institutions and Law: from repudiation to consecration
Gonçalves, Vanessa Chiari; Camargo, Ricardo Antônio Lucas (2021)
Artigo de revista
Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência
David, Tiago Bitencourt de (2021)
Artigo de revista
Interligação decisória e o controle das estruturas no Direito brasileiro
Reis, Thiago Nascimento dos (2014)
Artigo
As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
Gondim, Cláudia Gama (2016)
Artigo de revista
Excesso ou escassez: o controle a preços excessivos no SBDC
Barbosa, Vitor Jardim Machado; Kastrup, Gustavo Henrique Carneiro de Camargo (2021)
Artigo de revista
Do prazo para o ajuizamento da representação eleitoral (Art. 22, da Lei Complementar nº 64/90)
Mendes, I’talo Fioravanti Sabo (1997)
Artigo de revista
Do abuso de poder nas relações societárias: uma análise das condições de possibilidades da regulação = Abuse of power in corporate relations: an analysis about regulation conditions of possibilities
Barroso Filho, José; Santos, Rafael Seixas (2022)
Artigo de revista
Contrato associativo de tecnologia e a preocupação do Direito Concorrencial = Associative technology contract and the concern of Competition Law
Portella, Raphael Ricci (2022)
Artigo de revista
Consequências jurídicas do aumento abusivo de produtos na pandemia do Coronavírus (Covid-19)
Gomes, Anderson Mesquita; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista
Análise do regime jurídico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Fonseca, José Júlio Borges da (1996)
Artigo de revista

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