A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Teixeira, Maria Gorete Sales (27-07-2012)
Pensão estatutária. Curatela. Falecimento da
pensionista. Apuração de crédito em favor da pensão
não recebido em vida. Decreto n. 85.845/1981.
Ato STJ 250/2003. Presunção de inexistência de
descendentes, ascendentes e testamento. Sucessão.
Ordem de vocação hereditária. Código Civil. Arts.
1.829 e ss. Procedimento.
Comenta a diferença entre a cidadania nos países “desenvolvidos” e no Brasil. Relata a origem histórica do instituto da interdição, traçando um paralelo entre modelos estrangeiros e o utilizado no Brasil. Destaca mudanças introduzidas pelo novo Código Civil na seara da interdição e da curatela.
