A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda como é o novo tratamento de capacidade jurídica no Código Civil no Peru. Informa como este se adapta às diretrizes em favor da autonomia e plena capacidade jurídica das pessoas com deficiência, concordando a legislação nacional com a Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência.
Comenta a diferença entre a cidadania nos países “desenvolvidos” e no Brasil. Relata a origem histórica do instituto da interdição, traçando um paralelo entre modelos estrangeiros e o utilizado no Brasil. Destaca mudanças introduzidas pelo novo Código Civil na seara da interdição e da curatela.