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Mata Barranco, Norberto J. de la (2019)
Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados.
Artigo de revista

Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira (2022)
Artigo de revista


Pérez Alonso, Esteban (2022)
Aborda o regime penal das novas formas de exploração extrema da pessoa humana, conhecidas como formas contemporâneas de escravidão, servidão e trabalho forçado e, embora ainda estejam presentes na realidade jurídica dos tribunais espanhóis, há carência de uma legislação penal que as trate. Propõe a criminalização deste fenómeno, levando em conta as diferentes opções político-penais e legislativas existentes.
Artigo de revista

Jiménez Romero, Marta; Tarancón Gómez, Pilar (2018)
Busca identificar problemas que envolvam vítimas de tráfico para fins de exploração sexual. Utilizou para isso, uma pesquisa qualitativa baseada na técnica da entrevista em profundidade e no método da Grounded Theory, aplicando uma abordagem indutiva como um processo analítico para coletar e processar os dados. Destaca a necessidade de desenvolver uma legislação mais específica, bem como um protocolo de ação unificado. Sublinha a necessidade de implementar medidas de assistência e proteção adequadas às particularidades das vítimas, especialmente se forem menores. Conclui que apesar dos esforços empreendidos pela Espanha para combater tal crime, ainda há muito a ser feito a este respeito.
Artigo de revista




Torres Fernández, María Elena (1999)
Aponta deficiências na regulação de crimes sexuais na legislação penal, em especial o crime de prostituição infantil, abuso sexual e corrupção de menores. Apresenta os precedentes históricos de delitos de corrupção de menores no antigo Código Penal espanhol.
Artigo

Rodríguez Vázquez, Virgilio (2014)
Analisa o ato de persuadir menores com fins sexuais por meio de tecnologias de informação e comunicação. Estuda o atual artigo 183 do Código Penal e o artigo 183 do projeto de Lei Orgânica de reforma do Código Penal da Espanha.
Artigo de revista

Gómez Tomillo, Manuel (2005)
Trata das disposições legislativas relativas aos delitos sexuais na Espanha, analisando o conteúdo positivo das disposições legais sucessivamente vigentes e as políticas criminais acerca do assunto.
Artigo

Melo, Eduardo Rezende; Kim, Richard P. Pae (2007)
Apresenta notas sobre o abuso sexual e sua dinâmica. Estuda a necessidade de especialização da Justiça para atendimento à criança abusada ou vítima de exploração sexual. Discorre sobre o sistema de colheita de depoimento pessoal de menores, ponderando sobre a necessidade de reduzir os danos psiquícos secundários da criança abusada. Por fim, apresenta o modelo gaúcho de "depoimento sem dano" e analisa a legalidade do procedimento.
Artigo de revista

Fernandes, Jenete Monteiro (2010)
Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores.
Artigo



Delgado, José Augusto (05-1999)
Defende a abertura de caminhos para que a ciência jurídica, auxiliada pela ciência da administração, da sociologia e da psicologia, estabeleça princípios estruturantes para um ordenamento jurídico-administrativo global que aja com fulgor suficiente de eficácia e utilidade para integrar as crianças, os adolescentes e a família, e torná-los centro de atenção não só do Estado, como de todos os componentes de uma Nação, especialmente, dos membros da sociedade.
Artigo de revista




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