Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei.

Conceitua áreas de preservação permanente e aborda os casos em que a supressão e a intervenção nessas áreas são permitidas pela legislação ambiental em virtude de utilidade pública ou interesse social.

Discorre sobre a origem da ideologia da função de propriedade, avaliando sua função social e o conceito de propriedade pessoal. Examina os conflitos resultantes da partilha de terras, bem como o papel da justiça para a resolução desses embates.

Discorre sobre as ocupações de imóveis rurais e o sentido de seu significado e sobre o processo judicial de desapropriação e as ocupações.

Trata-se de parecer sobre a cessão de terrenos particulares antes ocupados pelo Ente para a construção de escolas e agora destinados para centros comunitários e associações de moradores locais.

Estuda a competência dos Municípios para realização da desapropriação-sanção, forma inovadora que pune o proprietário de imóvel descumpridor de sua função social com a própria perda da propriedade.

Trata do direito da propriedade assegurado nas constituições federais; a desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social; expropriação amigável ou judicial e o Decreto-lei nº 3.365/41.

Versa sobre as modalidades desapropriatórias vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a desapropriação por interesse social indenizada em dinheiro e a desapropriação por interesse social indenizada em títulos da dívida agrária, em face da Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962, e a competência dos Estados e Municípios para desapropriarem por interesse social.

Trata do tema da reforma agrária, abordando o direito de propriedade e a função social da propriedade.

Trata de temas como a desapropriação e o meio ambiente como categorias constitucionais, o regime jurídico brasileiro da desapropriação agrária e a tutela constitucional do meio ambiente, e os caminhos da jurisprudência.

Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.

Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural. Analisa a questão referente ao assentamento do colono e os insumos necessários para que o mesmo se estabeleça na terra. Examina o processo de reforma e suas nuances.