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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela do direito de moradia durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e seus desafios = Protection of the right to housing during the new coronavirus pandemic (covid-19) and its challenges
Borges, Patrícia Lobo da Rosa; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2022)
Artigo de revista
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Araújo, Alexandra Fuchs de (2022)
Artigo de revista
A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 = The State’s minimum core obligation to prevent forced evictions: the context of the COVID-19 pandemic
Saule Júnior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
Impactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matéria
Duarte, Fellipe Simões (2020)
Artigo de revista
O dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da covid-19: entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo = Lessor’s duty of social solidarity and reduced rentals during the COVID-19 pandemic: understanding of the São Paulo Court of Justice
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches; Pedra, Adriano Sant’Ana (2021)
Artigo de revista
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