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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil: extinção por negociação seguida de quitação plena
Theodoro Júnior, Humberto (1994)
Argumenta a respeito da responsabilidade civil do ofensor, após o ato jurídico da negociação e da quitação plena da indenização perante o ofendido.
Artigo de revista
Reflexões sobre a autonomia da vontade: o direito à resilição unilateral do TAC pelo obrigado = Reflections on the autonomy of the will: the right to unilateral termination of the TAC by the oblige
Guedes Junior, Weiquer Delcio; Tomazette, Marlon (2024)
Artigo de revista
Principais aspectos sobre as modalidades de extinção do crédito tributário
Coelho, Cláudio Carneiro B. P. (2006)
Artigo de revista
O prazo prescricional da extinção das obrigações no processo falimentar
Souza, James Marins de (1990)
Artigo de revista
Obrigações
Gomes, Orlando (2019)
Sumário de livro
Notas sobre o conceito de distrato como expressão do contrário consenso no Direito Civil brasileiro = Notes on the concept of “distrato” as expression of contrarius consensus in Brazilian Private Law
Siebeneichler, Fábio (2015)
Artigo de revista
Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensação
Carvalho, Fabiano (2012)
Artigo
Extinção indireta das obrigações
Carvalho Neto, Inacio de (2017)
Sumário de livro
A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido = The continuity of business activity after the closing of the bankruptcy and dissolution of the bankrupt liabilities
Cunha, Guilherme Antunes da; Silva, Tamires Castro (2015)
Artigo de revista
A aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho = Spontaneous retirement as cause of termination of employment contracts
Oliveira, Danniel Rodrigues (2014)
Artigo de revista
Anotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto Federal n. 3.931/2001
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2009)
Artigo de revista
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