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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2020)
Artigo de revista
Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos
Hupsel, Edite (2020)
Artigo de revista
A pandemia da covid-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? = The covid-19 pandemic and the necessary fiscal justice towards the principle of strict tax legality: how to make the principle of strict tax legality compatible with the realization of tax justice in times of pandemic?
Silveira, Artur Barbosa da (2020)
Artigo de revista
Função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente
Leite, Gisele (2021)
Artigo de revista
Frustração do fim do contrato: análise de seu perfil conceitual = Frustration of contract: analysis of its conceptual profile
Nanni, Giovanni Ettore (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
