Os temas reunidos no artigo, considerando o interesse dos agentes econômicos, refletem o mundo empresarial no chamado Direito do Petróleo, envolvendo os distribuidores e revendedores de derivados. Comenta sobre de quem é a responsabilidade pelos preços altos e elevada margem de lucro dos combustíveis; os cartéis de preços; a revenda de gás natural veicular; a responsabilidade social do setor e a sustentabilidade ambiental; a exploração e o sucesso do mercado de conveniência, nos diversos pontos de mercado. Menciona leis, dispositivos judiciais, e decisões.

Trata das discussões levantadas na União Europeia e na Espanha a respeito do impacto ambiental gerado pela extração de grandes quantidades de gás não convencional por técnicas de fraturamento hidráulico. Aborda as legislações ambientais em vigor nesses casos e discute se estas são suficientes para salvaguardar o meio ambiente.

Expõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP.

Defende a manutenção da concessão, outorgada por licitação, como único modelo para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, mas propõe a alteração da Lei do Petróleo para a instituição de uma nova modalidade de participação para a União: a participação em bens.

Analisa assuntos relativos à execução das ações de fiscalização, contratação e regulação da indústria do petróleo após a descoberta do pré-sal. Observa a aprovação dos projetos de lei pelo Congresso Nacional no final de 2010, o que criou novos agentes participantes da regulação do setor petrolífero brasileiro e concretizou a redefinição das atribuições e do papel a serem desempenhados por cada instituição reguladora.

Analisa a validade jurídica da cláusula limitativa proposta na portaria interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, a qual determina que a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, prevista na Lei nº 10.132, de 2001, “alcança, exclusivamente, as receitas decorrentes das vendas de gás natural canalizado efetuadas para usinas termelétricas que sejam integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)".

Apresenta breve histórico do serviço de distribuição de gás canalizado no Brasil e comenta a repartição de competência dentro do Estado federal, além de abordar os temas do transporte de gás natural por meio de condutos e dos serviços locais de gás canalizado.

Trata dos diversos tipos de combustíveis no Brasil, da ilusão dos preços baratos, e da influência da Petrobrás sobre a gasolina, o gás e o diesel. Comenta sobre o álcool misturado à gasolina, e sua expressiva e atual participação no mercado; sobre o diesel que é mais consumido pelo transporte pesado – ônibus e caminhões; e a produção do bio diesel, de origem vegetal, que dará nova dimensão técnica, econômica e ambiental ao diesel. Conclui afirmando que o GNV é melhor ecologicamente e os problemas decorrentes da insuficiência de pontos de abastecimento e perda de potência dos veículos estão sendo corrigidos.

Apresenta considerações acerca do novo regime jurídico da indústria de gás natural no Brasil, abordando a Lei n. 11.909, de 4 de março 2009, que versa sobre as atividades relativas ao transporte desse produto.