Promovido desde 2014 pelo STJ, o SPES fomenta a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na administração pública e tornou-se referência no tema, contando com participação de um público formado por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.

O evento tem como os principais temas: Panorama da Agenda 2030 no Poder Público; Plano de Logística Sustentável e Governança de Contratações Públicas (ODS 12); Inclusão de cotas em contratos de terceirização para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar (ODS 5); Impactos socioambientais da perda e desperdício de alimentos (ODS 2); Política de Sustentabilidade e Balanço Socioambiental do Poder Judiciário(ODS 16); e a Nova Lei de Licitações e o Desenvolvimento Nacional Sustentável (ODS 12 e 16).

O seminário teve como tema a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no planejamento estratégico das instituições de justiça e demais poderes da União. O evento buscou disseminar políticas públicas sustentáveis e suas práticas em prol da promoção da eficiência administrativa e da redução dos impactos ambientais negativos, gerados pelas ações dos órgãos.

Trata-se de apresentações do "VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário", que teve como tema o debate sobre a importância da gestão socioambiental no âmbito das instituições como um dos corolários do princípio constitucional da eficiência administrativa.

Analisa e comenta aspectos relevantes da pesquisa realizada recentemente no mestrado em Administração da UFSC, acerca de indicadores de desempenho socioambiental. A pesquisa identifica os principais aspectos a serem medidos e monitorados para avaliação da gestão ambiental dos municípios catarinenses na perspectiva da sustentabilidade socioambiental.

Aborda as implicações para o Direito Ambiental internacional da adoção das Metas de Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2015. Avalia o processo e a visão das Cúpulas em face das Metas de Desenvolvimento do Milênio e dos esforços passados da Assembleia Geral das Nações unidas no campo do desenvolvimento sustentável.

Estuda a implantação e as estratégias de financiamento para o mercado de "commodities ambientais" no norte do Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo.

Versa sobre a legislação ambiental que normatiza o uso dos leitos e margens dos rios, tendo em vista o descaso, os conflitos de uso e ocupação urbana em áreas de proteção ambiental, enfatizando a ineficácia social da norma na gestão dos recursos hídricos como obstáculo a ser superado no processo do projeto urbano.

Trata da responsabilidade civil causada pelos danos nucleares fundamentada na teoria do risco administrativo e não no risco integral.

Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva e analisa a constitucionalidade do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.