Disserta sobre a aplicação da Convenção de Nova Iorque pelos tribunais brasileiros. Aborda os arts. I a VII da Convenção, em conjunto com os arts. 34 a 40 da Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307/1996) e avalia a jurisprudência brasileira, em especial a do STJ.

Este volume reúne trabalhos acadêmicos e profissionais no âmbito do direito internacional. A Parte 1 é dedicada à Doutrina e traz trabalhos nos quais prevalece a discussão abstrata de princípios e conceitos. Na Parte II estão reunidos alguns Pareceres, textos escritos mediante solicitação e que analisam questões concretas, cujas soluções exigiram pesquisa e estudo aprofundado. E na Parte III encontram-se as Atualidades e Comentários à Jurisprudência, onde são discutidos casos emblemáticos de nossos tribunais superiores na área do direito internacional.

Afirma que no direito internacional privado, sentença estrangeira é toda decisão cuja validade deriva de uma soberania estrangeira e cujo conteúdo seria próprio de uma decisão judicial no Brasil. Analisa se a sentença estrangeira pode ser reconhecida no Brasil. Estuda a legislação brasileira, a jurisprudência (nacional e estrangeira) e a doutrina, (nacional e estrangeira).

Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 trouxe importante modificação no processo da homologação de sentença estrangeira e da carta rogatória do exterior. Ambos os institutos de direito internacional privado estavam entregues à Corte Suprema por longa tradição constitucional. Afirma que o objetivo da EC 45/2004 foi a reforma do Judiciário para tornar a prestação jurisdicional mais célere e mais desafogada.

Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória).

Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira.

Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos.

Apresenta que com a integração das comunidades, incrementou-se a circulação de capitais, devido ao maior desembaraço na prática dos negócios comerciais, havendo mudanças em variados ordenamentos jurídicos através da introdução de novas leis e da ratificação de tratados internacionais, de modo a proteger o investidor estrangeiro e assegurar uma eficiente e segura internação dos recursos externos.