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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Projeto “autocomposição no controle de constitucionalidade”: a experiência do NUPA/MPES = Project “consensual solution in constitutional review”: the experience by the NUPA of the public prossecutor’s office of the Espírito Santo state
Zaneti Jr, Hermes; Coura, Alexandre de Castro; Andrade, Luciana Gomes Ferreira de; Berdeal, Francisco Martinez; Alves, Gustavo Silva (2023)
Artigo de revista
Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de; Souza, Rickelly Kelman Pereira de (2022)
Artigo de revista
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil = Administrative impropriety and the civil non-prosecution agrément
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2022)
Artigo de revista
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro = Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the legal ordering in Brazil
Batista, Nadia Cristina (2020)
Artigo de revista
Homologação de licitação: gestão e responsabilidade
Almeida, Carlos Wellington Leite de (2021)
Artigo de revista
Anulação de atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas: prazo decadencial
Paredes, Hilmara Bastos (2009)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
