Aborda os aspectos atinentes ao livre exercício da sexualidade, examinando a legislação sobre a dignidade da pessoa humana e outras questões constitucionais.

O presente trabalho tem a finalidade de trazer à discussão a difícil reflexão envolvendo questões concernentes à homossexualidade sob a luz do texto constitucional vigente, a fim de que seja verificado se as pessoas que seguem tal orientação sexual acabam sendo excluídas do seio social ou se realmente possuem cidadania plena na mesma proporção e intensidade que seus semelhantes.

Analisa o tema da homossexualidade nas Forças Armadas sob a ótica dos direitos civis e das garantias individuais. Analisa, igualmente, o conceito de coesão – social e da missão – a fim de inferir as repercussões de soldados homossexuais no corpo da tropa. Adentra o direito comparado avaliando a jurisprudência de cortes internacionais. Por fim, defende que a cultura militar não mais pode ignorar a existência de homossexuais como cidadãos marcados por formas de pertencimento e de adstrição de identidades legítimas, revestidas de fundamentalidade e, por isso mesmo, clausuladas como pétreas pela Constituição Brasileira.

Tece reflexões sobre os novos rumos trazidos pela decisão do STF ao equiparar a união homoafetiva à união estável, bem como acerca dos rumos que se divisam para o futuro, caso sejam aprovados o PLC n. 122/2006 e o anteprojeto de lei que procura instituir o Estatuto da Diversidade Sexual. Lança luz sobre os embates que se avizinham sobre as liberdades de opinião, de expressão, de consciência, de crença e religiosa, buscando no direito estrangeiro solução mais adequada para que se preservem os direitos de todos.