O objetivo geral do estudo é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, as possibilidades jurídicas de analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis, e os objetivos específicos são: analisar os princípios que, presentes na Constituição Cidadã de 1988, fundamentam a analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis reguladas legalmente; explicar a aplicabilidade da analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da sua previsão legal; discorrer sobre as pioneiras decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em matéria de uniões homossexuais no âmbito do Direito de Família. A conclusão é que existe analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil.

Aborda os aspectos atinentes ao livre exercício da sexualidade, examinando a legislação sobre a dignidade da pessoa humana e outras questões constitucionais.

Discute a união estável partindo do constante na Constituição Federal brasileira, questionando se os tipos de entidades familiares citados são apenas ilustrativos e se somente estes devem estar sob proteção do Estado. Discorre sobre a união homoafetiva, ponderando se tal relação deve ser considerada ou não como entidade familiar. Comenta a semelhança entre as uniões livres entre homem e mulher, e as relações entre homossexuais no âmbito da jurisprudência. Pondera acerca das semelhanças e divergências entre a união afetiva homossexual e a união estável heterossexual.

Trata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais.

Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um estudo crítico da nossa Constituição. Parte da pesquisa focaliza sobre um impasse doutrinário: equiparar ou não a união homoafetiva com a união estável? Por fim, mostra que a omissão legal do legislador não implica em ausência de proteção constitucional da família homoafetiva, pois esta união possui correspondentes jurisprudenciais e até mesmo respaldo de leis infraconstitucionais.

Aborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar.

Trata das relações entre o fenômeno do homossexualismo e as relações jurídicas brasileiras com ênfase na união estável.

A liberdade individual tem dado oportunidade de revelar o relacionamento homoafetivo, de modo que este tema está presente nas discussões da sociedade. Porém, a legislação brasileira não acompanha esse avanço, pois ainda não positivou dispositivo que regula diretamente os casais homoafetivos. Não há previsão legal expressa para amparar o direito dos parceiros homoafetivos à percepção de benefícios previdenciários. De mesmo modo, a jurisprudência se posiciona no sentido de negar benefícios previdenciários ao companheiro homossexual. Diante disto, deve-se fazer a interpretação dos dispositivos legais conforme os princípios constitucionais, de modo a cumprir os fundamentos do Estado brasileiro.; The individual freedom has given chance to disclose the homosexual relationship, in way that this subject is present in the society discussions. However, the Brazilian legislation does not follow this advance, therefore it doesn't create the norm that regulates directly the homossexual couples. There's no express legal forecast to support the right of the homossexual partners to the perception of “previdenciários” benefits. In same way, the jurisprudence is located in the direction to deny “previdenciários” benefits to the homosexual partner. In this way, the interpretation of the legal devices must be made according to the constitutional principles, in order to fulfill the beddings of the Brazilian State.