Apresenta aspectos da Gestão de Pessoas em face do Direito. Inicialmente, é realizada uma introdução com relação aos aspectos relacionados ao Direito, Administração Pública e Gestão de Pessoas. Em seguida, são apresentados princípios e normativos do Direito a serem obedecidos pela Gestão de Pessoas no setor público. E por fim, a necessidade de atuação da área conforme o Direito normatiza, conferindo assim, legitimidade, isonomia e segurança jurídica.