O objetivo geral do estudo é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, as possibilidades jurídicas de analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis, e os objetivos específicos são: analisar os princípios que, presentes na Constituição Cidadã de 1988, fundamentam a analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis reguladas legalmente; explicar a aplicabilidade da analogia das uniões homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da sua previsão legal; discorrer sobre as pioneiras decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em matéria de uniões homossexuais no âmbito do Direito de Família. A conclusão é que existe analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil.

Aborda o serviço público como uma das instituições básicas do Direito Administrativo, porém sua definição é difícil, por que acompanha as mudanças sofridas pelo ordenamento jurídico em que está inserido. Disserta que, nos dias atuais, se reconhece o serviço público como um direito humano que se justifica por sua universalidade, igualdade ou uniformidade, regularidade e continuidade em sua prestação.

Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos legislativos.

O objetivo geral do estudo é analisar a concessão de pensão para companheiro homossexual de servidor público regido pela Lei n° 8.112/1990, e os objetivos específicos são: examinar os dispositivos legais pertinentes à pensão para companheiro, quanto aos requisitos materiais de constitucionalidade e à interpretação conforme a Constituição Cidadã de 1988; explicar a analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da previsão legal desse instituto.

Reflete sobre o relacionamento entre o fenômeno de empobrecimento das classes trabalhadoras, surgido na Europa Ocidental do século XIX e denominado como a questão social, e a modernidade. Analisa o papel e a influência das Revoluções Francesa e Industrial quanto ao tema.