Descreve polêmicas hodiernas concernentes aos direitos humanos no mundo islamita, identificando parâmetros elementares sobre o direito muçulmano. Averigua-se tanto a repercussão na comunidade islâmica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quanto a mais atual formulação muçulmana do Direito Internacional dos Direitos Humanos, plasmada na Declaração do Cairo sobre os Direitos Humanos no Islã, de 1990. Medita-se acerca da liberdade religiosa nos Estados de maioria muçulmana e se aventa o federalismo comunitário como modo de se aprimorar a deferência aos direitos humanos em países de maioria islâmica onde grassam conflitos étnico-religiosos.

Analisa a questão da poligamia na Argentina, determinando se o Estado deve aceitá-la com base nos princípios de privacidade, autonomia e liberdade religiosa.

Analisa a gestão penal do Estado espanhol em relação a radicalização islamita. Analisa os tipos penais empregados por tribunais espanhóis para penalizar condutas terroristas.

Trata dos atentados terroristas cometidos na França em março de 2012 por jovem francês de origem argelina. Aborda a questão do terrorismo interno praticado por jovens mulçumanos que pertencem a segunda e terceira gerações de imigrantes.

Aborda o tema do terrorismo islâmico, analisando os motivos que levam jovens muçulmanos a se tornarem terroristas, a partir de uma entrevista realizada com o jovem franco-argelino Khaled Kelkal, considerado um dos principais responsáveis por um atentado ocorrido na França em 1995.

Analisa em que medida os tribunais espanhóis estão cientes do nível de radicalização islâmico do réu no momento de impor uma sentença por crime de terrorismo. Embasa a análise com o estudo de um total de 34 sentenças emitidas pela Audiência Nacional entre 2013 e 2018.

Propõe um estudo sobre a criminalização, no contexto islâmico, de qualquer contato sexual fora do casamento civil, cuja principal categoria criminal denomina-se zina. Explicita o choque entre dois sistemas de valores e duas concepções de direitos de gênero provindos do direito internacional dos direitos humanos e da tradição jurídica islâmica. Observa o contexto histórico de mudanças nas políticas da religião, direito e gênero que conduziram ao ressurgimento recente de leis e punições de zina e examina essas mudanças no contexto da tradição jurídica islâmica clássica. Procura mostrar como as leis e punições de zina podem ser contestadas por fundamentos jurídicos e religiosos e como elementos essenciais da tradição jurídica islâmica estão em harmonia com o direito dos direitos humanos.

Analisa a modalidade islâmica de acolhimento familiar conhecida como kafala e o compatibiliza com o direito ocidental, principalmente com o Direito de Família brasileiro. Apresenta um estudo comparado com o instituto de adoção no Brasil, Argentina, Espanha, Venezuela e Islã.; The present article brings an overview of service taxes of any nature in Brazil, their description and contextualization in the MERCOSUL, bearing in mind that the free circulation of goods and services is one of the objectives of the block and that taxation is decisive for the articulation of economic policies and future harmonization.