Estudo comparado sobre o tratamento dado à classificação da sentença condenatória no direito do Brasil e Itália. Expõe considerações acerca da classificação das sentenças, com foco na sentença condenatória, e aponta o critério utilizado para classificação da mesma e o conceito clássico de condenação. Discorre sobre a importância de serem classificadas as sentenças dependentes de execução. Menciona o princípio da tipicidade e sua influência sobre o poder jurisdicional.

Disserta sobre o princípio iura novit curiae sob a perspectiva do direito comparado e sua aplicação na arbitragem internacional.