Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.

Designa a chefia ou a chefia substituta da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos para gestão do Contrato STJ n. 43/2024, firmado com a empresa Juruá Editora Ltda., que tem por objeto o fornecimento de acesso à Biblioteca Virtual Profissional Juruá - BVPJ. Designa a chefia substituta da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos e servidor para fiscalização técnica e administrativa.

Discorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos.

Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.