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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados
Mukai, Toshio (2016)
Artigo de revista
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio (2008)
Artigo de revista
O que é condomínio e suas diversas formas
Moura, Maria de Lourdes de (2005)
Artigo de revista
A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas: uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento = The real estate registration qualification of abusive consumer clauses: an analysis on the qualification of the contracts part of the allotment project
Ishikawa, Lauro; Machado, Lorruane Matuszewski; Matsushita, Thiago Lopes (2021)
Artigo de revista
A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização = Property and legal instruments for its regularization
Ribeiro, Graziele Lopes; Patah, Priscila Alves (2020)
Artigo de revista
Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre
Carvalho, Ana Luisa Soares de; Prestes, Vanêsca Buzelato (2005)
Artigo de revista
Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
Silveira, Sebastião Sergio da; Silveira, Ricardo dos Reis (2015)
Artigo de revista
Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relato
Costa, Fernanda; Câmara, Cláudia; Jacobsen, Cladis (2008)
Artigo de revista
A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes = Law 13.465, dated 11.07.2017, and the lot condominium
Lobo Junior, Helio (2017)
Artigo de revista
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do Plano Diretor de Natal: Lei nº 82/2007: conflitos e pactos no processo legislativo
Valença, Daniel (2009)
Artigo de revista
O “Fato do Príncipe”: reflexos materiais e processuais
Theodoro Júnior, Humberto (2011)
Artigo de revista
O direito de ir e vir e os loteamentos fechados
Mukai, Toshio (2011)
Artigo de revista
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control
Mazzei, Marcelo Rodrigues; Silveira, Sebastião Sérgio da; Geraige Neto, Zaiden (2021)
Artigo de revista
Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantação de loteamento, por meio de título executivo
Kamei, Karina Keiko (1999)
Artigo de revista
Da cessão da posse nas desapropriações para parcelamentos populares
Gomes, Luiz Roldão de Freitas (2000)
Artigo de revista
Cidades são possíveis?: a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves (2015)
Artigo de revista
Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937 = Brief historical notes on Decree-Law 58/1937
Kern, Marinho Dembinski (2020)
Artigo de revista
Associações de moradores: as que estão à direita e à esquerda da ordem jurídica (onde se situa a Soprecam)
Couto, Sergio (2004)
Artigo de revista
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