Traz considerações a respeito dos vinte anos da Constituição Federal do Brasil, apresentando estudo comparado dos textos constitucionais do Brasil e Alemanha. Apresenta sugestões que poderiam fortalecer a democracia popular e favorecer a reforma judiciária. Comenta a função, a construção/reconstrução, perspectivas e desafios da Constituição perante o sistema jurídico e a justiça constitucional.

Trata da interpretação da Constituição Federal de 1988 em aspectos relacionados a instrumentos legais como a ação popular e a ação civil pública.

Debate o excesso textual da Constituição de 1988 no campo do direito financeiro. Destaca as emendas constitucionais como agravantes desse excesso e da imprecisão da norma tributária no Brasil.

Discute a união estável partindo do constante na Constituição Federal brasileira, questionando se os tipos de entidades familiares citados são apenas ilustrativos e se somente estes devem estar sob proteção do Estado. Discorre sobre a união homoafetiva, ponderando se tal relação deve ser considerada ou não como entidade familiar. Comenta a semelhança entre as uniões livres entre homem e mulher, e as relações entre homossexuais no âmbito da jurisprudência. Pondera acerca das semelhanças e divergências entre a união afetiva homossexual e a união estável heterossexual.

Aborda a possível ingerência do Poder Judiciário nas funções legislativas, tomando como base de análise a questão relativa ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, a partir da qual se discute o poder conferido ao Supremo Tribunal Federal, enquanto intérprete da Constituição.

Descreve e analisa a tutela jurídica das terras indígenas no ordenamento brasileiro.

Apresenta um quadro comparativo de dispositivos das constituições da Argentina, Coréia do Sul, Finlândia, Noruega, Portugal e Venezuela que tratam de mecanismos jurídicos de participação ambiental.

Trata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.