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Alcácer Guirao, Rafael (2019)
Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol.
Artigo de revista






Pagliarini, Alexandre Coutinho; Agostini, Leonardo Cesar de (2009)
Artigo de revista








Costa, Thales Morais da (2013)
Artigo de revista

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