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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (25-10-2023)
Altera o art. 4º da Portaria STJ/GP n. 162 de 24 de março de 2023, que prorroga o prazo para apresentação dos trabalhos do grupo que visa elaborar a nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-09-2023)
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 162/2023, que cria grupo de trabalho para elaborar a nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (11-05-2023)
Institui o grupo de trabalho para elaborar a nova edição, revista, ampliada e atualizada do Manual de Padronização de Textos do STJ.

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