Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Cassibba, Fabio Salvatore (2018)
Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transformar em um obstáculo à mais ampla operabilidade dessa garantia.
Artigo de revista

Resultados 1-1 de 1