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Trabalho e cidadania: dignidade humana e projeto de vida
Souza Junior, José Geraldo de (2004)
Artigo de revista
Funções do Direito Penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal
Queiroz, Paulo de Souza (2008)
Sumário de livro
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2020)
Artigo de revista
El recurso de nulidad en el Ciadi y la experiencia Argentina
J. Marzorati, Osvaldo (2011)
Analisa os procedimentos de anulação de sentenças arbitrais proferidas contra a República Argentina em arbitragens conduzidas sob a égide do Centro Internacional de Solução de Controvérsias relativas a Investimentos (ICSID).
Artigo de revista
Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis = A contributions towards the study of the condition of poverty, with a focus on the case of those living in situations of extreme poverty
Faccini Neto, Orlando (2016)
Artigo de revista
Contratação pública emergencial em tempos de COVID-19: o caso de Portugal = Emergency public procurement in COVID-19 times: the case of Portugal
Raimundo, Miguel Assis (2020)
Artigo de revista

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