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A viabilidade do pactum de non petendo no ordenamento jurídico brasileiro = The viability of the pactum de non petendo in the Brazilian legal system
Távora Filho, Frederico Soares (2023)
Artigo de revista
A utilização dos negócios jurídicos processuais em situações de força maior e a efetividade em tempos de Coronavírus (Covid-19) = The use of procedural legal business in force majeure situations and effectiveness in times of Coronavirus (Covid-19)
Mendonça Neto, Delosmar Domingos de; Ramos, Antônio Augusto Ribeiro Lôpo (2021)
Artigo de revista
Trato feito: uma análise do negócio jurídico processual brasileiro = It’s a deal: an analysis of the Brazilian procedural legal business
Traleski, Vinícius (2021)
Artigo de revista
A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: remessa necessária no CPC/2015 = The necessary review as an object of legal procedural business: necessary review in CPC/2015 (part I)
Barros, Marcus Aurélio de Freitas; Madruga, Fernanda Pereira; Barros, Marcus Felipe França (2021)
Artigo de revista
Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos = Nulities and vicious consent in volitional procedural acts
Scarparo, Eduardo (2022)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais em matéria probatória = Procedural legal agreements in evidentiary matters
Negrini, Ricardo Augusto (2024)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais e os contratos: uma análise das convenções processuais à luz da Lei dos Distratos = Procedural legal transactions and contracts: an analysis of procedural agreements in light of Real Estate Law
Miranda, Victor Vasconcelos (2021)
Artigo de revista
Os negócios jurídicos processuais à luz da Lei n. 13.105/2015
Nogueira, Natália Maria Fonseca (2018)
TCC/Especialização
Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à Justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia = Atypical procedural legal businesses as a way of accessing Justice in times of pandemic and postpandemic
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais atípicos = Atypical procedural legal business
Soares, Eliel Soeiro; Lemos, Vinicius Silva (2021)
Artigo de revista
Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani; Cilião, Éllen Crissiane de Oliveira; Belmiro, Thainá de Paula (2021)
Artigo de revista
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária = Limits and possibilities of the procedural legal agreement in tax matters
Seixas, Luiz Felipe Monteiro; Gaspar, Flávia Soraya Maia Bandeira Lima (2021)
Artigo de revista
A liberdade de disposição das partes e a liberdade investigativa do juiz cível no âmbito probatório = Freedom of disposal of the parties and investigative freedom of the civil judge
Pinto, Nelson Luiz; Delboni, Beatriz Kerbs (2021)
Artigo de revista
Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa = Bargained criminal justice as alternative for penal sanctions
Milhomem, Leonardo Dantas; Suxberger, Antonio Henrique Graciano (2021)
Artigo de revista
Inafastabilidade do Poder Judiciário às demandas consumeristas: condicionamento e limitação a negócios processuais? = Unfastability of the Judiciary to consumer demands: conditioning and limitation to procedural business?
Buchmann, Adriana (2021)
Artigo de revista
A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo = The (non)derogability of the norms provided for in law no. 8.245/1991 through procedural legal business in a constitutional perspective of the process
Vasconcelos, Fabrício de Oliveira; Ramos, William de Oliveira (2023)
Artigo de revista
Disclosure via negócio processual: a criação voluntária de um pressuposto processual como forma de fomentar a resolução negocial de conflitos = Disclosure through processual business: the voluntary creation of a processual assumption as a way to foment business dispute resolution
Buchmann, Adriana; Luiz, Fernando de Lima (2021)
Artigo de revista
Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito: um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do Art. 357, § 2º, do CPC de 2015 = Delimitazione consensuale della materia di fato e di diritto: saggio critico epistemico su negozio giuridico indicato dall’articolo 357, § 2º, del Codice di Procedura Civile Brasiliano di 2015
Riguetti, Gabriel Felipe Roqueto (2022)
Artigo de revista
Contribuições dos negócios jurídicos processuais para a tutela dos direitos patrimoniais nas relações jurídicas locatícias = Procedural agreement: the bridge between material and procedural law on tutelage of property rights in tenancy legal relationships
Bufulin, Augusto Passamani; Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de (2021)
Artigo de revista
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação: CADEC = The vertical integration contract ant the renounce to the right of action over the commission for monitoring, development and conciliations assessments
Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de; Jacob, Muriel Amaral (2022)
Artigo de revista

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