Enfoca os conflitos internacionais, relatando as alternativas diplomáticas que os estados encontraram para contornam situações de conflitos e divergências; os meios jurídicos; e os processos coercitivos, tratando-os de acordo com o constante na Carta das Nações Unidas.

Analisa o sistema universal, interamericano, africano e europeu de proteção dos direitos humanos para verificar a questão da jurisdição militar, numa perspectiva regional, desde sua normatividade, jurisprudência e outras fontes de direitos que são utilizadas para que, a jurisdição militar atue, adequadamente, sobre o sujeito passivo, civis.