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Silva, Regina Célia Diniz e; Brito Junior, Floriano de Paula Mendes (2019)
Artigo de revista

Perez Fontana, Sagunto F. (1959)
A tendência a limitar a responsabilidade, tanto moral como material, é inata no homem e adquire maior força à medida que o exercício de qualquer atividade, especialmente a comercial, acarreta maior responsabilidade. A conquista da limitação da responsabilidade material tem sido firme e constante e o direito dispõe de um rico arsenal de institutos e contratos por meio do qual essa limitação é alcançada. Essa tendência de limitar a responsabilidade é mais pronunciada em matéria comercial atingindo um maior grau de eficácia depois de admitida a personalidade jurídica das empresas.
Artigo de revista






Nakashima, Adriano de Pádua (06-2008)
Trata de análise jurisprudencial sobre o crime de receptação qualificada praticada por pessoa que exerce atividade industrial ou mercantil.
Artigo


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