Análise sobre as teorias do direito constitucional, mostrando que a evolução do direito constitucional decorre dos processos históricos, políticos e axiológicos e que suas teorias adaptam-se às novas realidades, como a Constituição formal européia.

Analisa o motivo da norma constitucional ser suprema. Apresenta que a Constituição deve manifestar a emergência das forças políticas ou sociais dentro da sociedade, sendo politicamente decorrente de uma decisão política fundamental identificando-se com o conteúdo político-social, considerado como ideal.

Trata de uma nova concepção do Direito Civil brasileiro, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, fora dos limites dos Códigos, baseada na jurisprudência, para a resolução de controvérsias contemporâneas nas relações interprivadas. Discorre sobre o desafio de sistematizar as bases da noção contemporânea de sistema jurídico, compromissada com a prática e operacionalidade. Traça um paralelo entre princípios e regras.

Analisa de que forma o reconhecimento do caráter jus cogens de determinados princípios gerais do direito internacional influencia a construção da ordem jurídica supranacional de uma comunidade internacional. Apresenta um breve histórico da evolução do direito internacional.

Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, delineando os fundamentos e as fronteiras dessa responsabilização. Destaca a necessidade de se manter o equilíbrio entre o fortalecimento da atividade judicial para a tutela dos direitos fundamentais, a efetividade das promessas constitucionais e a proteção das garantias do jurisdicionado. Desenvolve o tema do ponto de vista de sua fundamentação constitucional, para determinar os limites de sua caracterização, de acordo com as exigências republicanas.

Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.