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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regulação concorrencial no mercado bancário brasileiro
Palmeira, Natalia; Otto, Samira (2010)
Artigo
Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação
Bauer, Luciana (2015)
Artigo de revista
A OCDE e os novos paradigmas no combate aos paraísos fiscais
Anselmo, Márcio Adriano (2010)
Artigo
Introdução ao estudo do controle dos preços de transferência nas operações de transferência de tecnologia
Oliari, Rafaela Cristina (2012)
Artigo
O estabelecimento permanente no Direito Tributário internacional: o art. 5º das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA
Teodorovicz, Jeferson (2014)
Artigo
Empresa estrangeira sem estabelecimento permanente instalado no Brasil, não poderá sofrer retenção de imposto de renda sobre a remuneração por ela percebida, nos termos que dispõe a Convenção firmada entre os países [Jurisprudência Comentada]
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude (2020)
Artigo de revista
El soft law y el Derecho Internacional Tributario. ¿Es fuente de Derecho?
Altamirano, Alejandro C. (03-2013)
Artigo
Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional
Assis, Lucas Calafiori Catharino de (- 2019)
Artigo de revista
O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2021)
Capítulo de livro
Concorrência fiscal prejudicial: uma nova proposta de World Tax Organization
Moura, Alexandre C. F. (2014)
Artigo
Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLI
Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro (2019)
Artigo de revista
A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014
Santos, Ramon Tomazela (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-12 de 12
