Designa o titular da Coordenadoria de Processos de Gestão de Trabalho e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 037/2014 (Processo STJ n. 861/2014), firmado com a empresa TUV Rheinland do Brasil Ltda, que tem por objeto recertificação NBR ISO 9001:2008 do Sistema de Gestão da Qualidade implantado no serviço de recebimento, processamento e solução de solicitações de suporte em tecnologia da informação, devendo acompanhar, fiscalizar a execução e proceder ao registro de ocorrências e das demais providências relativas ao mencionado contrato.

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de auditoria de recertificação do ISO/IEC 27001:2005, por inexigibilidade de licitação (art. 25, caput, da Lei n. 8666, de 1993). Possibilidade. Ressalvas quanto à comprovação da exclusividade do prestador do serviço e o atesto pelos setores técnicos quanto à inviabilidade de competição.

Propõe a submissão das unidades integrantes da Justiça Federal da 4ª Região às diretrizes e normas que compõem a Certificação Ambiental ISO 14001.

Trata-se de parecer elaborado em função de uma não conformidade apontada em auditoria de manutenção da Certificação do Sistema de Gestão Ambiental da solicitante na NBR ISO 14.001/2004.

Verifica a possibilidade de aplicação das diretrizes estabelecidas pela NBR ISO 9001 ao processo de captação, processamento e depósito de documentos na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça. Estuda a Teoria da Qualidade, os benefícios da aplicação de normas ISO numa empresa e a importância das bibliotecas digitais para a promoção do acesso à informação.