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Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasilerio = Validity and integration of conventions and international labor recomendations in Brazilian domestic law
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2018)
Artigo de revista
Trabalho escravo: a abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil
Schwarz, Rodrigo Garcia (2008)
Sumário de livro
Trabalho e regulação no estado constitucional
Ramos Filho, Wilson (coord.) (2011)
Sumário de livro
O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais
Moro Junior, Antonio Aparecido (07-2011)
Apresenta a relação existente entre o direito do trabalho e os recentes estudos que elevam os direitos sociais à condição de direitos fundamentais. Menciona a instituição pela Organização Internacional do Trabalho de uma “Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento”.
Artigo
O trabalho decente na perspectiva do Direito Internacional do Trabalho
Gunther, Luiz Eduardo (2017)
Artigo de revista
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2014)
Artigo
O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista = The labour as a fundamental right and the possibility to apply the conventionality control to labour reform
Pamplona Filho, Rodolfo; Rocha, Matheus Lins (2018)
Artigo de revista
Terceirização no serviço público e a precarização dos direitos trabalhistas = Outsourcing in the public service and the precarization of labor rights
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Costa, Andrea Dourado (2017)
Artigo de revista
A terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil) = Outsourcing in the framework of business freedom (in Brazil)
Nahas, Thereza Christina (2017)
Artigo de revista
A terceirização na organização internacional do trabalho e nos estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualizado com o Projeto de Lei da Câmara n. 30/2015 no caso brasileiro. Consequências sociais e econômicas
Centa, Bruno Milano; Villatore, Marco Antônio (2016)
Artigo de revista
Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração da Filadélfia (1944) = International System for the Protection of Human Rights: applicability and enforcement of the Constitution of the International Labor Organization - ILO (1919) and the Declaration of Philadelphia (1944)
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2018)
Artigo de revista
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho = Technological revoluti on and the safeguard of the centrality of decent work within a democratic society : the future of work and the 100 years of the International Labor Organization
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César (2019)
Artigo de revista
A responsabilidade do Brasil perante a OIT em face da não-aplicação da Convenção 158
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu (1996)
Artigo de revista
Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT = Labor reform in the light of ILO Conventi on No. 98
Mannrich, Nelson (2019)
Artigo de revista
Reforma trabalhista e OIT
Franco Filho, Georgenor de Sousa (2018)
Artigo de revista
Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente = Reflections on Law 13.271/2016 and the agenda of the ILO about decent work
Nahas, Thereza Christina (2016)
Artigo de revista
Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais
Coimbra, Rodrigo (2014)
Artigo
Razoável duração do processo e efetividade da tutela dos direitos fundamentais do trabalhador
Ramos, Brasilino Santos (2012)
Sumário de livro
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social = International Labour Organization protocols: juridical value and social importance
Gunther, Luiz Eduardo; Silva, Andréa Duarte (2019)
Artigo de revista
Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da convenção 158 da OIT
Souto Maior, Jorge Luiz (2004)
Refere-se à dispensa imotivada de trabalhadores e analisa a ratificação e aplicaçao da Convenção 158 da OIT no Brasil.
Artigo

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