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O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público = The supervision of activities of charitable foundations by the Public Prosecutors’ Office in Brazil
Soares, Janine Borges; Clos, Keller Dornelles (2021)
Artigo de revista
A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais
Motta, Arthur Maciel (2010)
Artigo de revista
O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado = The “Third Sector” as a new modality of social intervention: the withdrawal of the right of citizenship and the State duty
Montaño, Carlos (2021)
Artigo de revista
Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos = Autonomous social services: identification and distinctions of entities providing public services
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
Rivalidade, concorrência desleal e seus novos paradigmas = Rivalry, unfair competition and its new paradigm
Barbosa, Pedro Marcos Nunes (2022)
Artigo de revista
Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais
Modesto, Paulo (1997)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais no terceiro setor
Souza Filho, Genival (2020)
Artigo de revista
Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas parcerias entre entes privados sem finalidade lucrativa e a Administração Pública
Pinto, Élida Graziane (2020)
Artigo de revista
Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF = Social organizations: Commentaries on ADI 1923/DF
Costa, Camila Santiago Campello (2022)
Artigo de revista
Organizações sociais e fundações privadas: uma análise comparativa
Morais, Leonardo Cavalcanti (2010)
Artigo de revista
Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal
Rigolin, Ivan Barbosa (2022)
Artigo de revista
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público: a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Vieira, Samuel de Jesus (2020)
Artigo de revista
Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais = Legal nature and legal regime applicable to budgetary and financial resources transferred to social organizations
Saddy, André (2020)
Artigo de revista
A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (OS) = The fundamental social rights' ineffectiveness in the absence of regulation of Law 9.637/1998: (i)legality of management contracts between public authorities and social organizations
Lehfeld, Lucas de Souza; Manaf, Marcos Aurelio (2018)
Artigo de revista
Imunidades em tempos de crise fiscal = Tax immunities in times of fiscal crisis
Vasconcelos, Pedro (2019)
Artigo de revista
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais
Dotti, Marinês Restelatto (2017)
Artigo de revista
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes
Melo, Renato Dolabella; Vale, Giulia Parreira Xavier do (2020)
Artigo de revista
A “fuga para o Direito Privado” por meio das organizações sociais
Resende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo (2015)
Artigo de revista
Entendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 = Understanding of Federal Court of Accounts about the (im)possibiliy of entities qualified as social organization or civil society organization of public interest participate in bidding competitions governed by the Law 8.666/93
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Sousa Filho, Gerson André de (2018)
Artigo de revista
Discurso emergente de resiliência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades = Emerging discourse on the resilience of conscious consumption against shocks and tensions in cities
Caetano, Eduardo Paixão (2022)
Artigo de revista

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