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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Certidão de julgamento n. 44/2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (15-04-2008)
Inclusão da especialidade de ortodontia na Tabela do Pró-Ser. Processo n. 5148/2007. Julgado em 06/12/2007.
Ato Deliberativo n. 35 de 23 de novembro de 1995
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (12-1995)
Dispõe sobre normas para o Programa de Auxílio para Aquisição ou Locação de Órteses, Próteses e Implementos Médico-odonto-hospitalares.
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