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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa
Levin, Alexandre (2017)
Artigo de revista
Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca = Image right exploitation by legal entities and the taxation of incomes paid by foreign sources: examining the Conca case
Marcondes, Rafael Marchetti (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
