Demonstra a importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais para homossexuais (gays e lésbicas), bissexuais e para mulheres. Para tanto, sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da história, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do direito. Conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.

Propõe configurar o imaginário jurídico da conciliação sob a perspectiva de gênero, relacionando duas grandes categorias de análise: as formas objetivas de intervenção do Estado a partir das instituições formais do Direito e os imaginários que permeiam os discursos dos operadores do Direito e dos sujeitos sociais implicados nas práticas jurídicas do Juizado Especial Criminal.A conciliação, como prática utilizada pelos Juizados Especiais Criminais está determinada normativamente pela Lei 9.099/95 cujo critério procedimental baseia-se numa prestação jurisdicional célere, privilegiando a oralidade, simplicidade e economia processual. A investigação empírica centraliza-se num recorte específico, em processos de ação penal condicionada interpostos num período de (07) sete meses (janeiro a julho) de 1998, no 1º Juizado Especial da Comarca de Aracaju/ Estado de Sergipe. A conciliação se realiza como uma ação discursiva estruturada estrategicamente pela administração da Justiça com finalidade desburocratizadora, repercutindo na problemática de gênero na medida em que os pequenos delitos se constituem em grandes ofensas sofridas na esfera privada, no âmbito da violência doméstica, ressurgindo na esfera pública sob a estrutura patriarcal do Direito Penal brasileiro.

Relata o Acordo Nacional sobre Violência de Gênero, firmado em 2017, o qual irá vigorar na Espanha nos cinco anos seguintes. Destaca um conjunto de reformas jurídico-criminais substantivas e processuais que deverão ser adotadas e que procuram modificar a Lei Orgânica 1/2004 que está obsoleta.