Designa responsáveis pela gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a cessão de uso em favor da cessionária, a título gratuito e precário, do glossário jurídico pertencente à cedente.

Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.