Dispõe sobre a utilização dos meios especiais de tratamento.

Altera o Ato Deliberativo n. 53, que trata da limitação de dez sessões mensais por beneficiário, para os seguintes tratamentos: fisioterapia, fonoaudiologia e terapias ocupacional e psicológica, e os tratamentos de RPG, Pilates a uma sessão por semana.

Altera o Regulamento Geral do Pró-Ser, que altera as formas de tratamentos especiais, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicomotricidade, terapia ocupacional e psicológica.