Aborda, com base no texto constitucional, artigo 150, inciso VI, questões relativas à imunidade tributária do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Opina sobre a aplicação da imunidade constitucional tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos, além de apresentar os critérios para se definir se uma obra é digital. Estuda ainda a disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas provindas desses bens e a desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuírem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias.

Tece comentários a respeito da falta de jurisprudência consolidada e de regulamentação legal para contratação de periódicos e revistas por parte da administração pública.

Dispõe sobre a aquisição e controle de obras bibliográficas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a criação da publicação "Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Doutrina".

Julgados os seguintes processos: STJ 13.312/2013, STJ 1.539/2013, STJ 55/2014, STJ 2.273/2000, STJ 1.113/2013, 4.580/2014, 6.508/2014 e STJ 10.155/2012.

Trata de temas como o enquadramento legal da aquisição de periódicos, a assinatura abaixo do valor do art. 24, II, da Lei n. 8.666, de 1993, a comprovação da representação exclusiva e a justificativa de preço.