A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.
Discorre sobre a importância da informação na sociedade tecnológica, analisando a ligação da transparência com o princípio da publicidade. Examina ainda o novo molde dos controles clássicos do Estado diante da cibercidadania.