A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (31-07-2012)
Pregão eletrônico n. 149/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Recepção. Natureza continuada. Sem análise da Secretaria de Gestão de Pessoas. Definição de valores mínimos de remuneração. Avaliação do quantitativo de postos de trabalho. Definição de jornada de trabalho em 40 horas. Pesquisa de mercado inconsistente. Rever informações orçamentárias. Minuta aprovada, com ressalvas.