A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga as fraudes contra credores e as ações pauliana e revocatória, apresentando uma análise conceitual das referidas ações e seus requisitos. Observa os aspectos jurisprudenciais acerca do ônus probatório e a anterioridade do crédito, traçando um paralelo com a lei italiana. Por fim, tece alguns comentários sobre a legitimidade ativa e passiva e as ações falenciais.
Aborda temas como a caracterização e os objetivos do processo falimentar, a ineficácia de alguns atos do falido como combate a externalidades negativas, os atos ineficazes em relação à massa falida independentemente de intuito fraudulento, e a ineficácia dos atos fraudulentos praticados pelo falido antes da decretação da quebra.