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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição
Romano, Rogério Tadeu (2019)
Artigo de revista
A revogação da Lei da Alienação Parental no Brasil e no exterior
Madaleno, Rolf (2021)
Artigo de revista
O que ocorre com os regulamentos quando a lei é revogada por uma nova legislação? O caso da Lei n. 14.133/2021
Cabral, Flávio Garcia (2022)
Artigo de revista
A norma jurídica tributária construída a partir do Artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro = The tax legal standard constructed from Article 24 of the Introduction Law to the Rules of Brazilian Law
Fonseca, Lucas Silva Marques da (2020)
Artigo de revista
Uma hipótese de dano moral presumido com relação à pessoa jurídica
Romano, Rogério Tadeu (2020)
Artigo de revista
Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
Abreu, Fabiano Rodrigues de (2007)
Artigo de revista
O Código de Processo Civil de 1973 foi realmente revogado? Um curioso caso de “repristinação jurisprudencial” = Was the Brazilian Civil Procedure Code of 1973 really revoked? A curious case of “judicial repristination”
Faria, Márcio Carvalho (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
