Designa a Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório, e seu respectivo substituto com gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica Administrativa STJ n. 05/2016 (Processo STJ n. 28480/2015), que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão reciproca de pessoal.

Designa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.

Termo de Cooperação Técnica entre ENFAM e o Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (TJRN), que tem por objeto firmar parceria entre os partícipes para a troca de experiências e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e à melhoria da prestação jurisdicional.

Termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN, que tem como objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.

Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.