Apresenta análise do acórdão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que julgou pela impossibilidade de antecipação de tutela requerida para que fosse determinada a retomada imediata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que havia sido suspenso por município mineiro.

Estuda o alcance da responsabilidade civil do Município no que envolve o plano da execução de seus serviços públicos. Aborda o universo da responsabilidade extracontratual objetiva e a responsabilidade na aplicação e execução de políticas públicas de saúde.

Trata do direito à saúde no Brasil e destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresenta as três facetas do direito à saúde como direito fundamental: negativa, positiva e ativa. Analisa as vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para a discussão das políticas de medicamentos. Estuda a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90.

Contextualiza análise em face dos desvios dos papéis institucionais dos poderes Executivo e Legislativo, causando prejuízos em face de tais desvios e com a edição excessiva de medidas provisórias calcadas na ineficiência do legislativo em atuar em atendimento aos anseios do Estado, provocando do judiciário uma atuação na cobertura de tais vícios, judicializando as políticas públicas de responsabilidade dos poderes complementares citados.

O evento aborda o esgotamento do sistema de saúde do país pelo grande número de pacientes que necessitam de UTI durante a pandemia de Covid-19.

Analisa um breve histórico de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), e observa que sempre foi objeto de preocupação da humanidade, uma vez que a satisfação e o bem-estar ao trabalhador na realização de suas tarefas é uma preocupação bem antiga dos seres humanos. QVT refere-se à preocupação com o bem-estar geral e a saúde dos trabalhadores no desempenho de suas tarefas. Isso somente ocorre no momento em que as empresas tomam consciência que os seus trabalhadores são partes fundamentais de sua organização. Um planejamento estratégico é fundamental para implementação das ações e programas de QVT. Esses programas incluem várias medidas que podem ser aplicadas, como remuneração justa, manutenção de um ambiente físico, psicológico e social mais saudável, e até a implantação de uma política de benefícios sociais. O presente trabalho apresenta tipos de programas de QVT que podem ser utilizados como modelo, beneficiando o trabalhador e a empresa, após diagnóstico do trabalho a ser realizado.

Designa os membros do comitê consultivo temporário de saúde.

Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, customização e operação assistida para a solução integrada de gestão de saúde.

Apresenta um estudo epidemiológico das licenças para tratamento da própria saúde dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - STJ, com objetivo de identificar o perfil do absenteísmo-doença, estimando a prevalência de afastamentos pelas doenças que mais acometeram os servidores no ano 2009, na busca de traçar políticas de promoção e prevenção da saúde dos funcionários.